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ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PORTARIA GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021
Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade
QUALIDADE DA ÁGUA DE ABASTECIMENTO - PORTARIA 2914 MS
RESOLUÇÃO No 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005 Alterada pela Resolução 410/2009 e pela 430/2011
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
REGULAMENTO TÉCNICO PARA ÁGUAS ENVASADAS E GELO
REGULAMENTO ÁGUAS ENVASADAS E GELO
RESOLUÇÃO - RDC N° 182, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre as boas práticas para industrialização, distribuição e comercialização de água adicionada de sais.
CÓDIGO DE ÁGUAS - DECRETO FEDERAL Nº 24.643
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 33, DE 3 DE JUNHO DE 2008
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação dos Sistemas de Tratamento e Distribuição de Água para Hemodiálise no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC N° 11, DE 13 DE MARÇO DE 2014
Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências
RESOLUÇÃO RDC nº 173, de 13 de setembro de 2006 - ÁGUAS MINERAIS
LEI RECURSOS HÍDRICOS
LEI Nº 9.431, DE 04 DE AGOSTO DE 2010.
Estabelece normas e Cria o Cadastro Estadual de Pessoas Físicas e Jurídicas e de Veículos que Efetuam a Exploração e Transporte de Água Potável no Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias.