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AMBIENTE

ALTERA A LEI 9294/96

LEI 12.546/11 - ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º DA LEI 9.294/96 

Alteração da Lei sobre produtos Fumígenos. 

LEI Nº 9.294, DE 15 DE JULHO DE 1996 
Dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos Termos do § 4° do Art.220 da Constituição Federal. *Regulamentada pelo Decreto n° 2.018, de 01/10/1996. 

PORTARIA 3.523/GM DE 28 DE AGOSTO DE 1998  
sobre a a preocupação mundial com a Qualidade do Ar de Interiores em ambientes climatizados e a ampla e crescente utilização de sistemas de ar condicionado no país, em função das condições climáticas; 

PORTARIA Nº 321 DE 26 DE MAIO DE 1988 
Aprovar as normas e os padrões mínimos, que com esta baixam, destinados a disciplinar a construção, instalação e o funcionamento de creches, em todo o território nacional. 

RDC 50 ANVISA 
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. .

RESOLUÇÃO Nº 307 DE 05 DE JULHO DE 2002 

Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. 

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 301 DE 21 DE MARÇO DE 2002  
Altera dispositivos da Resolução no 258, de 26 de agosto de 1999, que dispõe sobre Pneumáticos. 

RESOLUÇÃO Nº 09 DE 16 DE JANEIRO DE 2003 
sobre Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior em Ambientes Climatizados Artificialmente de Uso Público e Coletivo, frente ao conhecimento e a experiência adquiridos no país nos dois primeiros anos de sua vigência; 

RES 306/04 

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. 

RESOLUÇÃO Nº 358 DE 29 DE ABRIL DE 2005 

Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. 

RESOLUÇÃO Nº 357 CONAMA DE 17 DE MARÇO DE 2005 

Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. 

PORTARIA Nº 485 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005 

Aprova a Norma Regulamentadora n.º 32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde) 

RDC 173 DE 13 DE SETEMBRO DE 2006 

Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água Mineral Natural e de Água Natural e a Lista de Verificação das Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água Mineral Natural e de Água Natural. 

DECRETO Nº 5940 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006 

Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências. 


LEI Nº 11.445 DE 05 DE JANEIRO DE 2007 

Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. 

RESOLUÇÃO Nº 401 DE 04 DE NOVEMBRO DE2008 

Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências. 

RESOLUÇÃO Nº 416 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 

Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências. 

RDC 52/09 

Dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências. 

LEI 12.305 DE 02 DE AGOSTO DE 2010

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. 

RDC Nº 11 DE 13 DE MARÇO DE 2014 

Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências 

RDC 173/17 

Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia