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AMBIENTE
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LEI 12.546/11 – ALTERA A OS ARTIGOS 2º, 3° DA LEI 9.294/96 
Alteração da Lei sobre produtos Fumígenos. 

LEI N° 9.294, de 15 de julho de 1996 
Dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos Termos do § 4° do Art.220 da Constituição Federal. *Regulamentada pelo Decreto n° 2.018, de 01/10/1996. 

Portaria nº 3.523/GM, em, 28 de agosto de 1998 
sobre a a preocupação mundial com a Qualidade do Ar de Interiores em ambientes climatizados e a ampla e crescente utilização de sistemas de ar condicionado no país, em função das condições climáticas; 

PORTARIA Nº 321 DE 26 DE MAIO DE 1988 
Aprovar as normas e os padrões mínimos, que com esta baixam, destinados a disciplinar a construção, instalação e o funcionamento de creches, em todo o território nacional. 

PORTARIA Nº 321 DE 26 DE MAIO DE 1988 
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. 

RESOLUÇÃO Nº 307, DE 5 DE JULHO DE 2002 
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. 

RESOLUÇÃO CONAMA nº 301, de 21 de março de 2002 
Altera dispositivos da Resolução no 258, de 26 de agosto de 1999, que dispõe sobre Pneumáticos. 

Resolução - RE nº 9, de 16 de janeiro de 2003 
sobre Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior em Ambientes Climatizados Artificialmente de Uso Público e Coletivo, frente ao conhecimento e a experiência adquiridos no país nos dois primeiros anos de sua vigência; 

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 306, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004 
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. 

RESOLUÇÃO No 358, DE 29 DE ABRIL DE 2005 
Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. 

Resolução RDC nº 274, de 22 de setembro de 2005 
Aprova o "REGULAMENTO TÉCNICO PARA ÁGUAS ENVASADAS E GELO". 

RESOLUÇÃO No 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005 
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. 

PORTARIA N.° 485, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005 
Aprova a Norma Regulamentadora n.º 32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde) 

Resolução RDC nº 173, de 13 de setembro de 2006 
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água Mineral Natural e de Água Natural e a Lista de Verificação das Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água Mineral Natural e de Água Natural. 

DECRETO Nº 5.940, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006. 
Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências. 

LEI Nº 11.445 DE 05 DE JANEIRO DE 2007 
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. 

RESOLUÇÃO No 401, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008 
Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências. 


RESOLUÇÃO No 416, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 
Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências. 

ANVISA RDC 52 22/10/09 - EMPRESAS DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES 
Dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências. 

LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. 
LEI Nº 6222, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2011. 
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras contratarem responsável técnico em meio ambiente, e dá outras providências. 


Portaria Interministerial de 25 de Julho de 2012 

Dispõe sobre a mútua cooperação técnica e financeira entre os Ministérios da Integração Nacional e da Defesa para a realização de ações complementares de apoio às atividades de distribuição de água potável.

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N° 11, DE 13 DE MARÇO DE 2014 
Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências 

RDC 173/17  

Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia

 

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