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DIREITO SANITÁRIO - TEXTOS
DIREITO SANITÁRIO - TEXTOS

A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E OS PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E DA PREVENÇÃO.

Texto base para a palestra proferida pela Desª. Marga Inge Barth Tessler, Vice-Presidente do TRF4ªRegião,no IV Encontro Internacional dos Profissionais em Vigilância Sanitária- ABPVS, em 01-10-2004, Foz do Iguaçú/PR. Associação Brasileira dos Profissionais da Vigilância Sanitária.- Abpvs: www.abps.com.br, na palestra de encerramento presidida pela Dra. Eliana Morais, Presidente da ABPVS, contando ainda com os palestrantes, Dra. Patrícia Cubas Sichler de Savin Martinet Associes de France, Dr. Roberto Dormer de Hyman Philips L. McNamara, USA, e do Procurador da República de Foz do Iguaçu, Dr. Jorge Irajá Louro Sodré. Presidiu a abertura oficial do evento o Dr. Claudio Maierovitch, Presidente da ANVISA.. Palestras dos demais participantes no site da Abpvs: www.abps.com.br.

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OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

AUTOR: Murilo de Mello Campos

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PODER DE POLÍCIA E AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

AUTOR: CORDEIRO, ROGÉRIO GUIMARÃES FROTA ET AL

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MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL

AUTOR: PAULO MASCARENHAS

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MANUAL DE DIREITO SANITÁRIO COM ENFOQUE NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

AUTORES DIVERSOS

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MANUAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/ SECRETARIA DA SAÚDE/ CENTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE/ DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

AUTORES DIVERSOS

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FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL

MORE, RODRIGO FERNANDES

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O DIREITO INTERNACIONAL SANITÁRIO E SEUS TEMAS: APRESENTAÇÃO DE SUA INCÔMODA VIZINHANÇA

Soares, Guido F. S. Revista de Direito Sanitário, novembro, 2000.

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O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL E A SEGURANÇA JURÍDICA

Giraldi, Marcello Henrique.

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DIREITO SANITÁRIO

DIAS,HELIO PEREIRA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 2003

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