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ESGOTAMENTO SANITÁRIO
ESGOTAMENTO SANITÁRIO

RESOLUÇÃO CONAMA no 377, de 9 de outubro de 2006

Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário.

RESOLUÇÃO CONAMA 377/06

RESOLUÇÃO No 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005 Alterada pela Resolução 410/2009 e pela 430/2011

Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CONAMA 357/05

 

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