Translate this Page



Partilhe esta Página



Total de visitas: 15119
AMBIENTELEGIS.COM.BR

 

 APRESENTAÇÃO

 

ESTE SITE TEM A FINALIDADE DE ARMAZENAR LEGISLAÇÃO SOBRE AMBIENTE, SANEAMENTO E SAÚDE PÚBLICA E SER UMA FONTE PERMANENTE DE CONSULTAS.

TAMBÉM, DISPÕE DE MATERIAL SOBRE OS TEMAS PROPOSTOS, A FIM DE AUXILIAR O TRABALHO E ESTUDOS NESTES CAMPOS DE ATUAÇÃO. 

ASSIM, ESPERA-SE CONTRIBUIR COM O TRABALHO DE ASSESSORES, CONSULTORES, ESTUDANTES, AUDITORES, FUNCIONÁRIOS DE ORGÃOS AMBIENTAIS, DE SAÚDE PÚBLICA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, OUTROS, E DEMAIS INTERESSADOS.

 

 

NOTÍCIAS

 

Cai a Teoria do Fato Consumado em Direito Ambiental

 

No dia 09/05/2018, a 1ª seção do STJ aprovou a Súmula 613, com o seguinte teor: Não se admite a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental. Assim, o STJ entendeu, que não se pode aplicar a Teoria do Fato Consumado em Direito Ambiental.

Os enunciados sumulares são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a sua jurisprudência.

A Súmula 613, afasta a possibilidade de perpetuação de situações de ilegalidade na área ambiental baseadas na Teoria do Fato Consumado, como a manutenção de construções irregulares, baseadas na alegação de que elas já estão construídas, dentre outras possibilidades.

 

Águas adicionadas de sais ganham regra específica

Fonte: site da ANVISA

 

A  Resolução RDC 182/2017, publicada no Diário Oficial da União em 16/10/2017 se aplica aos estabelecimentos que realizam as seguintes atividades relativas às águas adicionadas de sais: industrialização, distribuição e  comercialização. A água adicionada de sais é uma água própria para consumo humano que recebe a adição de pelo menos 30mg/L de sais minerais. São cinco tipos de sais (bicarbonato, carbonato, citrato, cloreto ou sulfato) que podem ser adicionados nas águas engarrafadas, sendo que cada um deles pode ser de quatro diferentes tipos de minerais: cálcio, magnésio, potássio e sódio.

A norma fornece instruções necessárias para que a fabricação e a higienização das embalagens, o tratamento da água captada, o o preparo e a rotulagem do produto sejam feitos de forma adequada.  Isso garante que a água que irá para o comércio, será própria para consumo humano, respeitando os limites de adição de sais além de respeitar a ausência da bactéria Escherichia coli em cada 100mL.

A Resolução entra em vigor após 6 (seis) meses da publicação oficial. Os fabricantes podem se adequar a essa norma antes do prazo, desde que respeitado seu atendimento integral.

Confira a Resolução na íntegra.

 

Cientistas desenvolvem por acaso enzima devoradora de plástico

Fonte: https://gauchazh.clicrbs.com.br/tecnologia/noticia/2018/04/cientistas-desenvolvem-por-acaso-enzima-devoradora-de-plastico-cjg2rsxxc006x01pb5xs5yj2v.html 

 

Cientistas britânicos e americanos produziram acidentalmente uma enzima devoradora de plástico que poderia, eventualmente, ajudar a resolver o problema crescente da poluição gerada por este material, revelou um estudo publicado na segunda-feira (16), do qual participaram pesquisadores da Unicamp.

Mais de oito milhões de toneladas de plásticos são descartadas nos oceanos do mundo todos os anos e há uma preocupação crescente com as consequências contaminantes deste produto derivado do petróleo para a saúde humana e o meio ambiente.

Apesar dos esforços de reciclagem, a maior parte dos plásticos permanece por centenas de anos no meio ambiente, e por isso cientistas buscam melhores formas de eliminá-lo.

Pesquisadores da Universidade de Portsmouth e do Laboratório de Energias Renováveis do Departamento de Energia dos Estados Unidos decidiram se concentrar em uma bactéria encontrada na natureza, descoberta no Japão há alguns anos.

Cientistas japoneses acreditam que a bactéria tenha evoluído recentemente em um centro de reciclagem de rejeitos, uma vez que o plástico não existia até os anos 1940.

Conhecida como Ideonella sakaiensis, ela parece se alimentar exclusivamente de um tipo de plástico conhecido como polietileno tereftalato (PET), usado amplamente em garrafas plásticas.

 

Senado aprova estímulo ao uso de fontes alternativas de água

 

Fonte:https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/04/18/senado-aprova-estimulo-ao-uso-de-fontes-alternativas-de-agua 

 

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que quebra a exclusividade no abastecimento de água por parte da concessionária pública. O objetivo do PLS 51/2015 é permitir o fornecimento de água potável por fontes alternativas — reúso, água de chuva e águas residuais, entre outras. O projeto, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), eleva a disponibilidade hídrica e reduz o consumo de água potável para outros fins que não sejam matar a sede. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

A legislação atual (Lei 11.445/2007) proíbe a ligação de fontes alternativas de abastecimento de água às instalações prediais urbanas conectadas à rede pública. O projeto autoriza o uso dessas fontes alternativas e cria normas para regular a prática.

O texto determina a inclusão do abastecimento de água por fontes alternativas como parte integrante do saneamento básico, que pode ser prestado de forma particular ou de forma geral, caracterizando-se assim como serviço público. Em ambos os casos, haverá regulação e fiscalização pela entidade reguladora.

O texto retira o caráter de serviço público do abastecimento de água por fontes alternativas quando dentro de um mesmo lote urbano, e introduz o abastecimento por fontes alternativas na fase de planejamento do saneamento básico, com sua viabilidade técnica, econômica e ambiental comprovada em estudos.

E autoriza a instalação hidráulica predial seja alimentada por fontes alternativas de abastecimento de água e determinar que esse abastecimento atenda aos parâmetros de qualidade da água.

Além disso, exige que as edificações disponham de instalações hidráulicas independentes, para que não se misturem as águas potáveis e não potáveis. A entidade reguladora deverá ser comunicada da instalação do sistema alternativo e informada, por meio de relatório, das análises sobre a qualidade da água desse sistema, sob pena de suspensão do abastecimento alternativo.

 

Logística Reversa será condicionante do licenciamento ambiental

 

Fonte: http://cetesb.sp.gov.br/blog/2018/04/06/logistica-reversa-sera-condicionante-do-licenciamento-ambiental/

 

A CETESB publicou no Diário Oficial do Estado no dia 04/04/18, o procedimento que regulamenta a inclusão da logística reversa no Estado de São Paulo, com a definição de condições para que essa passe a ser gradualmente exigida como condicionante da emissão ou renovação das licenças de operação de uma ampla gama de empreendimentos.

A logística reversa compreende o conjunto de ações, procedimentos e meios pelos quais se viabiliza a coleta de diversos tipos de resíduos, de produtos e embalagens gerados após o consumo, para reúso, reciclagem ou destinação final ambientalmente adequada. Aplicada a uma ampla gama de situações, desde embalagens de bebidas até óleos lubrificantes usados e contaminados, passando por pneus inservíveis e outros produtos, a exigência da logística reversa consiste em um dos principais aspectos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Para viabilizar sua implementação, desde 2011, a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) e a CETESB têm estabelecido Termos de Compromisso com setores empresariais, tendo realizado duas fases dessa iniciativa e obtido resultados que compreendem a operação de mais de 13 mil pontos de coleta no estado, com cerca de 350 mil toneladas de resíduos coletadas anualmente (veja mais na página da CETESB clicando aqui). Contudo, transcorridos sete anos da estratégia, a adesão voluntária das empresas a esses acordos não tem sido suficiente para assegurar o pleno atendimento às exigências legais.

A regra entra em vigor em 60 dias a partir de sua publicação, quando toda a prestação de informações sobre logística reversa passará a ser feita por meio de um sistema eletrônico a ser disponibilizado pela CETESB, com formulários equivalentes aos preenchidos hoje no âmbito dos Termos de Compromisso. Além de permitir maior agilidade e a comparação dos diferentes sistemas, essa ferramenta possibilita que no futuro se divulguem os dados operacionais a toda a população, assegurando a transparência dessa política pública.

 

 

VETO AO ART. 1º, § 2º DA LEI 13.589/2018 QUE DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DE AMBIENTES CLIMATIZADOS

 

A Lei 13.589/2018 que "Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes" teve vetado o § 2º do art. 1º : "O Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC deve estar sob responsabilidade técnica de engenheiro mecânico." As razões do veto estão descritas a seguir: "O dispositivo cria reserva de mercado desarrazoada, ao prever exclusividade de atuação de um profissional para a responsabilidade técnica do Plano instituído pelo projeto, contrariando dispositivo constitucional atinente à matéria, em violação ao inciso XIII do artigo 5º da Constituição, que garante o direito ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão." 

No entanto, salienta-se que com relação a esta questão está em vigor a Legislação Federal, Portaria 3.523/98, que no seu Artigo 6º determina que a implantação do PMOC deve estar sob a responsabilidade Técnica de Profissional Legalmente Habilitado. 

Também, salienta-se, que compete aos CREAS e às Vigilâncias Sanitárias cumprir com o seu papel definido neste instrumento normativo (Portaria 3.253/98). A Lei 5.194 obriga a emissão de ART por profissional habilitado. A Decisão Plenária do CONFEA 0293/2003 define que a Responsabilidade Técnica pelo PMOC compete aos seguintes profissionais: Engenheiros Mecânicos, Engenheiros Industriais modalidade Mecânica e Tecnólogos da Área de Engenharia Mecânica.  

 

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 222, DE 28 DE MARÇO DE 2018

 

A ANVISA publicou a RDC nº 222, em 28 de março de 2018, que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde e dá outras providências. Esta Resolução vem substituir a RDC 306/05, publicada há mais de uma década, atualizando essa questão observando todas as questões envolvidas no gerenciamento dos Resíduos de Saúde, desde o acondicionamento na geração até o tratamento e destinação final. Essa resolução entra em vigor 180 dias após a sua publicação, estando disponível para conhecimento na Sub-página Legislação Resíduos Sólidos deste site.

 

Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) 

 

­­A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) foi instituída pela Lei Federal nº 13.576/2017, tendo a finalidade de diminuir os GEE (gases causadores do efeito estufa), além de promover na matriz energética, o aumento da produção e do uso de biocombustíveis.

Essa Lei traz a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de GEE, a serem desdobradas, para cada ano corrente, em metas individuais impostas a todos os distribuidores de combustíveis, tomando como base a participação de mercado no comércio de combustíveis fósseis no ano anterior.

Esse Diploma Legal dispõe que essa proposta deve somar-se ao cumprimento da Legislação relacionada às adições de etanol à gasolina ou de biodiesel ao óleo diesel.

A criação de uma meta compulsória de redução de emissões de GEE, no setor de distribuição de biocombustíveis, busca contribuir para que se alcance os compromissos do Brasil no Acordo de Paris, quando o Brasil se comprometeu a diminuir suas emissões em 37% até 2025, em relação aos níveis registrados em 2005.

Os valores das metas compulsórias anuais serão estabelecidos em unidades de créditos de descarbonização (CBio). Cada unidade corresponde a uma tonelada de gás carbônico equivalente, sendo medida a partir da diferença entre as emissões de gases de efeito estufa no ciclo de vida de um biocombustível, e as emissões no ciclo de vida de seu combustível fóssil substituto. 

A comprovação do atendimento às metas individuais deverá ser dar por meio da apresentação de créditos de descarbonização pelos distribuidores, os quais deverão ser gerados a partir da produção, importação e comercialização de biocombustíveis.

Os CBio serão emitidos em função do volume de biocombustíveis comercializados por produtores e importadores certificados, observada a nota de eficiência energético-ambiental individual a ser atribuída em termos de conteúdo energético com menor emissão de gases causadores do efeito estufa em comparação às emissões auferidas pelo combustível fóssil.

 

MTE DISPONIBILIZA NR SOBRE LIMPEZA URBANA PARA CONSULTA PÚBLICA

 

Está acontecendo a consulta pública sobre a Norma Regulamentadora da Limpeza Urbana como publicado no diário Oficial da União. Esta regulamentação faz parte de uma garantia nacional para as pessoas que realizam trabalhos de limpeza urbana.

Para ter acesso ao texto da proposta de NR basta CLICAR AQUI   para fazer o download e participar da consulta pública.

Para mandar sua sugestão CLICAR AQUI, crie o cadastro, com apenas o email, CPF e telefone. Após a realização do cadastro será enviado um Email contendo o login e a senha para acesso e, assim, poder fazer a contribuição para a consulta pública.   

 

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL É UMA DAS MAIS COMPLETAS DO MUNDO

 

FONTE: http://www.brasil.gov.br/meio-ambiente/2010/10/legislacao

As leis que tratam do meio ambiente no Brasil estão entre as mais completas e avançadas do mundo. Até meados da década de 1990, a legislação cuidava separadamente dos bens ambientais de forma não relacionada.

Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da Natureza (Lei Nº 9.605 de 13 de fevereiro de 1998), a sociedade brasileira, os órgãos ambientais e o Ministério Público passaram a contar com um mecanismo para punição aos infratores do meio ambiente.

A Lei de Crimes Ambientais reordenou a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições. “Uma das maiores inovações foi apontar que a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras da infração”, explica Luciana Stocco Betiol, especialista em Direito Processual Civil e pesquisadora do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP).

Para ela, no entanto, mais do que os avanços representados pela lei, o Brasil carece de mecanismos de fiscalização e apuração dos crimes. “O País possui um conjunto de leis ambientais consideradas excelentes, mas que nem sempre são adequadamente aplicadas, por inexistirem recursos e capacidades técnicas para executar a lei plenamente em todas as unidades federativas”, explica.

Tanto o Ibama quanto os órgãos estaduais de meio ambiente atuam na fiscalização e na concessão de licença ambiental antes da instalação de qualquer empreendimento ou atividade que possa vir a poluí-lo ou degradá-lo.

O Ibama atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infraestrutura que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás da plataforma continental. Os estados cuidam dos licenciamentos de menor porte.

Tipos de crimes ambientais

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, eles são classificados em seis tipos diferentes:

• Crimes contra a fauna: agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória.

• Crimes contra a flora: destruir ou danificar floresta de preservação permanente mesmo que em formação, ou utilizá-la em desacordo com as normas de proteção.

• Poluição e outros crimes ambientais: a poluição que provoque ou possa provocar danos a saúde humana, mortandade de animais e destruição significativa da flora.

• Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural: construção em áreas de preservação ou no seu entorno, sem autorização ou em desacordo com a autorização concedida.

• Crimes contra a administração ambiental: afirmação falsa ou enganosa, sonegação ou omissão de informações e dados técnico-científicos em processos de licenciamento ou autorização ambiental.

• Infrações administrativas: ações ou omissão que viole regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

 

 CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS INFRALEGAIS DO SUS

 

FONTE: http://portalms.saude.gov.br/legislacao-da-saude

Atendendo ao estabelecido pela Lei Complementar n°95/1998, em 3 de outubro de 2017, o Ministério da Saúde publicou seis Portarias de Consolidação (PRC). Tais portarias consolidaram as normas do Gabinete do Ministro, de conteúdo normativo, publicadas desde 1990 até a data da publicação, 28 de setembro de 2017.

A consolidação foi executada, por intermédio de um Termo de Execução Descentralizada (projeto de pesquisa), pelo Programa de Direito Sanitário da Fiocruz, com a participação de pesquisadores da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - UnB e envolvimento de todas as secretarias do Ministério da Saúde, em articulação direta com a equipe do projeto. O projeto de pesquisa, apoiado pelo Ministério da Saúde e pactuado previamente com Conass e Conasems, foi implementado sob a coordenação do Prodisa/Fiocruz e reuniu especialistas de diversas áreas do saber, tais como medicina, saúde pública, direito sanitário, direito regulatório, ciência da informação, biblioteconomia e ciência da computação.

Foram analisadas mais de 18.000 portarias editadas pelo Gabinete do Ministro da Saúde, que, após categorização, resultaram em 749 portarias que passaram nos critérios para consolidação, ou seja, foram consideradas de conteúdo normativo e de efeitos permanentes ou duradouros.

Desta forma, é importante destacar que, quando se diz que a portaria foi revogada por consolidação, significa que, embora a portaria não esteja mais vigente, seu conteúdo foi consolidado e, portanto, está inserido em uma das PRCs.

As Portarias de Consolidação podem ser consultadas no Saúde Legis, sistema de consulta sobre a legislação do SUS, que pode ser acessado por meio do portal do Ministério da Saúde (http://portalms.saude.gov.br ).

A consolidação objetiva facilitar a compreensão de conteúdos completos e agrupados, trazendo maior transparência na divulgação das normas do SUS, favorecendo seu entendimento e contribuindo para a melhoria na gestão do Sistema.

Importante destacar que a consolidação não se trata de revisão normativa. Mas, durante a execução do projeto foi evidenciada a existência de conflitos normativos. Deste modo, a consolidação facilitará uma análise desses conflitos com vista à necessária adequação.

 

ONU MEIO AMBIENTE LISTA SEIS QUESTÕES PARA FICAR DE OLHO EM 2018

 

Fonte: https://nacoesunidas.org/onu-meio-ambiente-lista-seis-questoes-ambientais-para-ficar-de-olho-em-2018/

 

1. Recifes de coral

Com três quartos dos recifes de corais do mundo já sob risco — devido a ameaças que vão desde espécies invasivas à acidificação do oceano e poluição por protetores solares — a hora da ação é agora. A Iniciativa Internacional para os Recifes de Coral escolheu 2018 como o Ano Internacional dos Recifes de Coral. As ações já começaram em Fiji, com o anúncio governamental de importantes locais de preservação. A ONU Meio Ambiente já começou uma análise detalhada da situação dos recifes de coral no Pacífico. Aguarde mais notícias e ações sobre o tema durante o ano.

2. Poluição por plástico

Com base no impulso gerado pela Assembleia Ambiental da ONU do ano passado, um grande foco será dado este ano no sentido de combater a poluição por plástico — eliminando as sacolas descartáveis, banindo os microbeads (micropartículas de plásticos) nos cosméticos e promovendo o uso de alternativas sustentáveis. A expectativa é de que haja mais notícias e importantes anúncios sobre este tema, incluindo de companhias multinacionais, em 2018.

3. Deixar o mundo dos esportes mais verde

Com as Olimpíadas de Inverno em Pyeongchang, na Coreia do Sul, no mês que vem, a Copa do Mundo da Rússia, em junho e julho, e os Jogos Olímpicos de Verão da Juventude, em Buenos Aires, em outubro, 2018 será um ano esportivo. Fique atento aos anúncios de novos compromissos de sustentabilidade de importantes organizações esportivas. Com bilhões de fãs de esporte no mundo todo, o impacto potencial é enorme.

4. Meio ambiente e migração

Em dezembro, a comunidade internacional irá se reunir nos Marrocos para tentar fechar um novo pacto para migrantes e refugiados. As mudanças climáticas e a degradação ambiental já foram oficialmente reconhecidas como impulsionadores da migração — um fato que, corroborado pelos desastres relacionados ao clima, continuam a gerar manchetes na imprensa.

5. Cidades e mudanças climáticas

Um importante tema de 2018 será como as cidades do mundo podem liderar a redução da emissão de gases do efeito estufa e desenvolver formas inovadoras de se adaptar às mudanças climáticas. Momentos importantes nessa frente será a Conferência de Cidades Resilientes que ocorre em abril em Bonn, na Alemanha, e a Cúpula de Ação Global para o Clima, que será realizada em setembro em São Francisco, nos Estados Unidos.

6. Grandes felinos

No último século, o mundo perdeu 95% de sua população de tigres. Em apenas 20 anos, a população de leões na África caiu mais de 40%. Leopardos da neve, onças e espécies similares também estão em perigo devido à perda de seus habitats, à caça e outros tipos de ameaças. Em 2018, a expectativa é de que haja novas iniciativas para proteger os grandes felinos do mundo.

 

 

topo