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JURISPRUDÊNCIA EM TESES DO STJ
JURISPRUDÊNCIA EM TESES DO STJ

O Superior Tribunal de Justiça - STJ tem uma publicação periódica que apresenta um conjunto de teses sobre determinada matéria, com os precedentes mais recentes do Tribunal sobre a questão, selecionados até a data especificada.

 

As teses, incluindo-se as de Direito Ambiental, podem ser acessadas, no site do STJ, utilizando-se o link: http://www.stj.jus.br/SCON/jt/