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LEGISLAÇÃO AMBIENTE

LEGISLAÇÃO DE AGROTÓXICOS E AFINS

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ DIRETORIA TÉCNICA DE DEFESA E INSPEÇÃO VEGETAL GERÊNCIA DE DEFESA VEGETAL GERÊNCIA DE AGROTÓXICOS - Atualizada em abril de 2020

LEGISLAÇÃO DE AGROTÓXICOS E AFINS 

 

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE MEIO AMBIENTE - Biodiversidade

Legislação brasileira sobre meio ambiente [recurso eletrônico] : biodiversidade / organização: Roseli Senna Ganem; texto: Roseli Senna Ganem, Maurício Schneider. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015. – (Série legislação ; n. 183) Versão PDF. Atualizada em 21/5/2015. Modo de acesso: http://www.camara.leg.br/editora Disponível, também, em formato impresso. ISBN 978-85-402-0320-4 1. Biodiversidade, legislação, Brasil. 2. Meio ambiente, legislação, Brasil. I. Ganem, Roseli Senna, org. II. Schneider, Maurício. III. Série.

LEGISLAÇÃO BIODIVERSIDADE 

LEI Nº 14.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n os 8.212, de 24 de julho de 19918.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.

LEI Nº 14.119  

LEI 14.026/2020

Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.

LEI 10.046/2020 

PORTARIA 280/2020

Regulamenta os arts. 56 e 76 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, e o art. 8º do Decreto nº 10.388, de 5 de junho de 2020, institui o Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR nacional, como ferramenta de gestão e documento declaratório de implantação e operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos, dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos e complementa a Portaria nº 412, de 25 de junho de 2019.

PORTARIA 280/2020 

DECRETO 9.806/19

Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.

DECRETO 9.806/19 

RESOLUÇÃO Nº 791, DE 12 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

791/19

PORTARIA INTERMINISTERIAL  nº 274/2019 de 30.04.2019,

Disciplina a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos como previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010).

 PORTARIA INTERMINISTERIAL 

LEI 12.334/2010

Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4o da Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000.

LEI 12.334/2010 

LEI 13.668/2018

Altera as Leis nos 11.516, de 28 de agosto de 2007, 7.957, de 20 de dezembro de 1989, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).

LEI 13.668/2018 

CÓDIGO FLORESTAL

CÓDIGO FLORESTAL 

TABAGISMO

LEI 9.294/96

Dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos Termos do § 4° do Art. 220 da Constituição Federal. * Regulamentada pelo Decreto n° 2.018, de 01/10/1996

CONTROLE DO TABAGISMO 

LEI 12.546/11

ALTERA A LEI 9294/96

ALTERA A LEI 9294/96

PADRÕES REFERENCIAIS DE QUALIDADE DO AR INTERIOR EM AMBIENTES CLIMATIZADOS ARTIFICIALMENTE DE USO PÚBLICO E COLETIVO RES 176/00 ANVISA 

RES 176 ANVISA 

PADRÕES REFERENCIAIS DE QUALIDADE DO AR INTERIOR EM AMBIENTES CLIMATIZADOS ARTIFICIALMENTE DE USO PÚBLICO E COLETIVO RES 09 ANVISA

PADRÃO AR INTERIORES

QUALIDADE DO AR DE INTERIORES - PMOC - PORTARIA 3.523 

PMOC

LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS

LEI CRIMES AMBIENTAIS

SISNAMA  

SISNAMA

COMPÊNDIO DE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DE SÃO PAULO

COMPÊNDIO SP

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - LEI 6.938

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

POLÍTICA NACIONAL MEIO AMBIENTE

AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL - RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986

AVALIAÇÃO IMPACTO AMBIENTAL

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental.Altera a Resolução no 1/86 (revoga os art. 3o e 7o)

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BÁSICA - MMA

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BÁSICA

INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CÂMARA DOS DEPUTADOS

INSTRUMENTOS

LEGISLAÇÃO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

LEGISLAÇÃO MMA

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE MEIO AMBIENTE - CÂMARA DE DEPUTADOS

LEI Nº 7802 DE 11 DE JULHO DE 1989

Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

LEI 7802/89

LEI 9985/00

Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

LEI 9985/00

LEI N° 9.111, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995.

Acrescenta dispositivo à Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna.

LEI 9111/95

LEI N° 9.059, DE 13 DE JUNHO DE 1995.

Introduz alterações no Decreto Lei n° 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre proteção e estímulo à pesca.

LEI 9059/95

LEI N° 7.803, DE 18 DE JULHO DE 1989.

Altera a redação da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, e revoga as Leis n°s 6.535, de 15 de junho de 1978, e 7.511, de 7 de julho de 1986.

LEI 7.803/89 

LEIS AMBIENTAIS

Lei dos Agrotóxicos – número 7.802 de 10/07/1989.

LEI 7802

Lei da Área de Proteção Ambiental – número 6.902 de 27/04/1981.

LEI 6902

Lei das Atividades Nucleares – número 6.453 de 17/10/1977.

LEI 6453

Lei da Engenharia Genética – número 8.974 de 05/01/1995.

LEI 8974

Lei da Exploração Mineral – numero 7.805 de 18/07/1989.

LEI 7805

Lei da Fauna Silvestre – número 5.197 de 03/01/1967.

LEI 5197

Lei das Florestas – número 4.771 de 15/09/1965.

LEI 4771

Lei do Gerenciamento Costeiro – número 7.661 de 16/05/1988.

LEI 7661

Lei da criação do IBAMA – número 7.735 de 22/02/1989.

LEI 7735

Lei do Parcelamento do Solo Urbano – número 6.766 de 19/12/1979.

LEI 6766

Lei Patrimônio Cultural – decreto-lei número 25 de 30/11/1937.

DECRETO LEI 25

Lei da Política Agrícola – número 8.171 de 17/01/1991.

LEI 8171

Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – número 6.938 de 17/01/1981.

LEI 6938

Lei do Zoneamento Industrial nas Áreas Críticas de Poluição – número 6.803 de 02/07/1980.

LEI 6803

LEI QUE ESTABELECE O PRODUTO INTERNO VERDE (PIV), EM CUJO CÁLCULO SERÁ CONSIDERADO O PATRIMÔNIO ECOLÓGICO NACIONAL - LEI 13.493/17

LEI 13.493/17