LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE MEIO AMBIENTE - CÂMARA DE DEPUTADOS

LEGISLAÇÃO MEIO AMBIENTE

LEI Nº 7802 DE 11 DE JULHO DE 1989

Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

LEI 7802/89

LEI 9985/00

Regulamenta o art. 225, § 1^o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

LEI 9985/00

LEI N° 9.111, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995.

Acrescenta dispositivo à Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna.

LEI 9111/95

LEI N° 9.059, DE 13 DE JUNHO DE 1995.

Introduz alterações no Decreto Lei n° 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre proteção e estímulo à pesca.

LEI 9059/95

LEI N° 7.803, DE 18 DE JULHO DE 1989.

Altera a redação da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, e revoga as Leis n°s 6.535, de 15 de junho de 1978, e 7.511, de 7 de julho de 1986.

LEI N° 7.803, DE 18 DE JULHO DE 1989

LEIS AMBIENTAIS

Lei dos Agrotóxicos – número 7.802 de 10/07/1989.

LEI 7802

Lei da Área de Proteção Ambiental – número 6.902 de 27/04/1981.

LEI 6902

Lei das Atividades Nucleares – número 6.453 de 17/10/1977.

LEI 6453

Lei da Engenharia Genética – número 8.974 de 05/01/1995.

LEI 8974

Lei da Exploração Mineral – numero 7.805 de 18/07/1989.

LEI 7805

Lei da Fauna Silvestre – número 5.197 de 03/01/1967.

LEI 5197

Lei das Florestas – número 4.771 de 15/09/1965.

LEI 4771

Lei do Gerenciamento Costeiro – número 7.661 de 16/05/1988.

LEI 7661

Lei da criação do IBAMA – número 7.735 de 22/02/1989.

LEI 7735

Lei do Parcelamento do Solo Urbano – número 6.766 de 19/12/1979.

LEI 6766

Lei Patrimônio Cultural – decreto-lei número 25 de 30/11/1937.

DECRETO LEI 25

Lei da Política Agrícola – número 8.171 de 17/01/1991.

LEI 8171

Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – número 6.938 de 17/01/1981.

LEI 6938

Lei do Zoneamento Industrial nas Áreas Críticas de Poluição – número 6.803 de 02/07/1980.