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LEGISLAÇÃO GERAL
LEGISLAÇÃO GERAL

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LEI DO SANEAMENTO BÁSICO

Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências

LEI DO SANEAMENTO BÁSICO

LEI ORGÂNICA DA SAÚDE LEI 8.080

LEI ORGÂNICA DA SAÚDE

LEI DE RECURSOS HÍDRICOS – número 9.433 de 08/01/1997.

LEI DE RECURSOS HÍDRICOS

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

CÓDIGO DE ÁGUAS - DECRETO FEDERAL Nº 24.643

CÓDIGO DE ÁGUAS

LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS - LEI 9.605/98

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS

DECRETO No 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011

Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

REGULAMENTA A LEI 8.080 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

CÓDIGO PENAL

CÓDIGO PENAL

LEI DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS 

LEI DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

LAI

DECRETO Nº 4.281 DE 25 DE JUNHO DE 2002

REGULAMENTA A LEI Nº 9.795 DE 27 DE ABRIL DE 1999 QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL D EEDUCAÇAO AMBIENTAL

DECRETO  

LEI 9.795 DE 27 DE ABRIL DE 1999

INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

LEI 

LEI 8.027 

Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências. 

LEI

LEI Nº 13.726, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018

Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.

LEI 

 

 

 

 

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