CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LEI DO SANEAMENTO BÁSICO

Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis n^os 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei n^o 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências

LEI DO SANEAMENTO BÁSICO

LEI ORGÂNICA DA SAÚDE LEI 8.080

LEI ORGÂNICA DA SAÚDE

LEI DE RECURSOS HÍDRICOS – número 9.433 de 08/01/1997.

LEI DE RECURSOS HÍDRICOS

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

CÓDIGO DE ÁGUAS - DECRETO FEDERAL Nº 24.643

CÓDIGO DE ÁGUAS

LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS - LEI 9.605/98

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS

DECRETO No 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011

Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

REGULAMENTA A LEI 8.080 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

CÓDIGO PENAL

CÓDIGO PENAL

LEI DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS 

LEI DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

LAI