Translate this Page



Partilhe esta Página

Direito Ambiental Sem Complicação

Para informações acesse o Link: INFORMAÇÃO 

Curso da Lei Geral de Proteção de Dados LGPD 13.709/2018

Para informações acesse o Link: INFORMAÇÃO 

A TUTELA JURISDICIONAL DA INFORMAÇÃO DIGITAL FRENTE AOS CRIMES DE INFORMÁTICA

Para informações acesse o Link: INFORMAÇÃO 

INICIAR UMA AÇÃO JUDICIAL

Para informações acesse o Link: INFORMAÇÃO 

Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais no Novo Código Florestal

   

Preço: R$ 25,00

 

Para informações acesse o Link: INFORMAÇÃO

Manual de Auditoria Ambiental

 

Preço: R$ 99,99

Para informações acesse o Link: INFORMAÇÃO

 

Manual de Perícia Ambiental

Preço: R$ 94,99

Para informações acesse o Link: INFORMAÇÃO

Guia da Carreira Perfeita

 

Preço: R$ 97,00

Para informações acesse o Link: INFORMAÇÃO

 

Petições Contra Planos de Saúde

Preço: R$ 97,00

Para informações acesse o Link: INFORMAÇÃO

Preço: R$ 197,00

 

Para informações acesse o Link: INFORMAÇÃO

5 Passos Para Sair Vencedor de Qualquer Audiência

Preço: R$ 97,00

Para informações acesse o Link: INFORMAÇÃO 

 

18 PRINCÍPIOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR QUE VOCÊ PRECISA CONHECER PARA NÃO SER ENGANADO

Preço: R$ 27,00

Para informações acesse o Link: INFORMAÇÃO 

 

FAÇA SUA PRÓPRIA AÇÃO JUDICIAL - LIVRO 1 (DIREITO DO CONSUMIDOR)

Preço: R$ 95,00

Para informações acesse o Link: INFORMAÇÃO 

 

OLHO VIVO CONSUMIDOR

Preço: R$ 75,00

Para informações acesse o Link: INFORMAÇÃO 

 

MOTIVAÇÃO - A CHAVE PARA O SUCESSO

 

Preço: R$ 49,90

Para informações acesse o Link: INFORMAÇÃO 

 

Escreva Textos Atraentes

Preço: R$ 200,00

Para informações acesse o Link: INFORMAÇÃO 

DIREITO SUMULAR 2018

Preço: R$ 199,00

Para informações acesse o Link: INFORMAÇÃO 

O cronograma 90 DIAS do APROVADO no Exame de Ordem da OAB

Para informações acesse o Link: INFORMAÇÃO 

Material Completo para OAB.

Para informações acesse o Link: INFORMAÇÃO

Curso Licenciamento Ambiental

Preço: R$ 157,00

Para informações acesse o Link: INFORMAÇÃO 

Curso de Licenciamento Ambiental

Preço: R$ 397,00

 

Para informações acesse o Link: INFORMAÇÃO

Treinamento Seu Livro Independente Publique Seu Livro em 30 Dias na Internet

Para informações acesse o Link: INFORMAÇÃO 



Total de visitas: 50430
LEGISLAÇÃO GERAL
LEGISLAÇÃO GERAL

CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - Texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012 

CÓDIDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 
O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. 


Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990. 
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. 

LEI Nº 6.437 DE 20 DE AGOSTO DE 1977 
Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. 

LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. 

DECRETO 7.508 28/06/11 REGULAMENTA A LEI 8080 
Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. 

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 16, DE 26 DE ABRIL DE 2017 
Dispõe sobre a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE classificadas por grau de risco para fins de licenciamento sanitário. 

RDC N° 153, DE 26 DE ABRIL DE 2017 
Dispõe sobre a Classificação do Grau de Risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento, e dá outras providências.

topo