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Direito Ambiental Sem Complicação

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LEGISLAÇÃO RESÍDUOS SÓLIDOS
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RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

RDC ANVISA 222/18

RESOLUÇÃO CONAMA 358/05

RDC ANVISA 306/04 

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

POLÍTICA NACIONAL RESÍDUOS SÓLIDOS LEI 12305

RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

RESOLUÇÃO 307 CONAMA

RESOLUÇÃO Nº 469, DE 29 DE JULHO DE 2015

Altera a Resolução CONAMA no 307, de 05 de julho de 2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil

RESOLUÇÃO 469/15 CONAMA

PILHAS E BATERIAS

RESOLUÇÃO CONAMA 401/08

RESOLUÇÃO 301/02 - PNEUMÁTICOS

Altera dispositivos da Resolução no 258, de 26 de agosto de 1999, que dispõe sobre Pneumáticos.

RESOLUÇÃO CONAMA 301/02

RESOLUÇÃO 416/09

Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação
ambientalmente adequada, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO 416/09

SERVIÇOS DE COLETA DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO DO NATAL

COLETA DE ENTULHOS NATAL RN

RESOLUÇÃO Nº 348, DE 16 DE AGOSTO DE 2004

Altera a Resolução CONAMA no 307, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos.

RESOLUÇÃO CONAMA 348/04

RESOLUÇÃO CONAMA nº 313, de 29 de outubro de 2002

Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.

RESOLUÇÃO CONAMA 313/02

LEI Nº 10.094, DE 04 DE AGOSTO DE 2016.

Dispõe sobre a coleta e o descarte de medicamentos vencidos no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

LEI 10.094/2016  

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