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LEGISLAÇÃO SAÚDE
LEGISLAÇÃO SAÚDE

PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO DO SUS Nº 05/17

Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. 

PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 05

RDC ANVISA 198/17

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 222, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre os procedimentos de petição e arrecadação eletrônica no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

RDC ANVISA 198/17 

RDC ANVISA 173/17

Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia

RDC 173/17 

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 9, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014

Pública a Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH), como referência para formulação de políticas públicas, na forma do anexo a esta Portaria.

PORTARIA INTERMINISTERIAL

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC N° 11, DE 13 DE MARÇO DE 2014

Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências

FUNCIONAMENTO SERVIÇOS DIÁLISE

RESOLUÇÃO - RDC N° 11, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012

Dispõe sobre o funcionamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos sujeitos à Vigilância Sanitária e dá outras providências.

RDC ANVISA 11/12

RDC 52/09

Dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências.

RDC ANVISA 52/09

RDC 50 ANVISA

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

RDC ANVISA 50/02

LEI 9.782/99 - CRIAÇÃO DA ANVISA 

Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

LEI CRIAÇÃO ANVISA

PORTARIA Nº 321/88 - CRECHE

PORTARIA CRECHE

LEI ORGÂNICA DA SAÚDE LEI 8.080/90

LEI ORGÂNICA SAÚDE

LEI DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS 6437/77

LEI INFRAÇÕES SANITÁRIAS

MANUAL DE ORIENTAÇÕES PARA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE ATIVIDADE FÍSICA E AFINS

MANUAL

RESOLUÇÃO CONAMA nº 274, de 29 de novembro de 2000

Revoga os artigos 26 a 34 da Resolução no 20/86 (revogada pela Resolução no 357/05) Define os critérios de balneabilidade em águas brasileiras.

RESOLUÇÃO 274/00

LEI Nº 1.283 de 18 de dezembro de 1950.

Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.

LEI 1.283/50

DECRETO Nº 9.013 de 29 de março de 2017

Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.

DECRETO Nº 9.013/2017

LEI Nº 7.889, de 23 de novembro de 1989

Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal, e dá outras Providências

LEI 7.889/1989

 

 

 

 

 

 

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