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LEGISLAÇÃO SAÚDE DO TRABALHADOR

PORTARIA Nº 1.823, DE 23 DE AGOSTO DE 2012

Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. 

PORTARIA Nº 1.823 

PORTARIA Nº 1.125 DE 06 DE JULHO DE 2005

Dispõe sobre os propósitos da política de saúde do trabalhador para o SUS. 

PORTARIA Nº 1.125 

Resolução 001 de 1990

Dispõe sobre critérios de padrões de emissão de ruídos decorrentes de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política.

RESOLUÇÃO 001/90

PORTARIA GM/MTE 485 de 11 de novembro de 2005

Aprova a Norma Regulamentadora nº. 32, que versa sobre a Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde

PORTARIA GM/MTE 485/05

PORTARIA 1.378 de 09 de julho de 2013.

Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

PORTARIA 1378/13

PORTARIA Nº 3.908 de 30 de outubro de 1998

Estabelece procedimentos para orientar e instrumentalizar as ações e serviços de saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA 3.908/1998

LEGISLAÇÃO FEDERAL DA SAÚDE - SAÚDE DO TRABALHADOR (MINISTÉRIO DA SAÚDE)

LEGISLAÇÃO