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LICENCIAMENTO AMBIENTAL
LICENCIAMENTO AMBIENTAL

RESOLUÇÃO CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997

Altera a Resolução no 1/86 (revoga os art. 3º e 7º)

Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental

RESOLUÇÃO CONAMA 237/97

 

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