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LICENCIAMENTO SANITÁRIO

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N° 418/20

RESOLUÇÃO 418/20 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 66/20

IN 66/20  

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N° 153, DE 26 DE ABRIL DE 2017 (Publicada no DOU nº 80, de 27 de abril de 2017)

Dispõe sobre a Classificação do Grau de Risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento, e dá outras providências.

RDC ANVISA 153/17

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 16, DE 26 DE ABRIL DE 2017

Dispõe sobre a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE classificadas por grau de risco para fins de licenciamento sanitário 

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA 16/17

 

RESOLUÇÃO CGSIM Nº 51 DE 11 DE JUNHO DE 2019

Versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019.

RESOLUÇÃO CG SIM 51/2019 

 

RESOLUÇÃO Nº 57, DE 21 DE MAIO DE 2020 

Altera as Resoluções CGSIM nos 51, de 11 de junho de 2019; 22, de 22 de junho de 2010; 29, de 29 de novembro de 2012; e 48, de 11 de outubro de 2018. 

RESOLUÇÃO Nº 57  

RESOLUÇÃO CGSIM Nº 59, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 

Altera as Resoluções CGSIM nº 22, de 22 de junho de 2010; nº 48, de 11 de outubro de 2018; e nº 51, de 11 de junho de 2019

RESOLUÇÃO Nº 59