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"NOVO"
RESOLUÇÃO RDC Nº 560, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS.
RESOLUÇÃO RDC Nº 560, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
RESOLUÇÃO CGSIM Nº 62, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e as diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos Estados, Distrito Federal e Municípios e altera a Resolução CGSIM nº 55, de 23 de março de 2020.
RESOLUÇÃO CONAMA/MMA Nº 499, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre o licenciamento da atividade de coprocessamento de resíduos em fornos rotativos de produção de clínquer.
CÓDIGO SANITÁRIO DO RIO DE JANEIRO
Política Nacional sobre Mudança do Clima
Lei de Acesso a Informação
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
LEGISLAÇÃO DE AGROTÓXICOS E AFINS
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ DIRETORIA TÉCNICA DE DEFESA E INSPEÇÃO VEGETAL GERÊNCIA DE DEFESA VEGETAL GERÊNCIA DE AGROTÓXICOS - Atualizada em abril de 2020
LEGISLAÇÃO DE AGROTÓXICOS E AFINS
PORTARIA GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021
Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade
LEI Nº 14.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n os 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
TRAJETÓRIAS, PERPECTIVAS E DESAFIOS DA GESTÃO AMBIENTAL PÚBLICA SÉRIE GESTÃO DA INFORMAÇÃO AMBIENTAL
Trajetórias, perspectivas e desafios da gestão ambiental pública /Coordenação de Gestão da Informação Ambiental. – n.2 (2020). – Brasília, DF: IBAMA,2020-. Anual Série: Gestão da informação ambiental ISSN: 2675-4762 1. Gestão ambiental – Periódicos. I. IBAMA. Coordenação de Gestão da Informação Ambiental.
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE MEIO AMBIENTE - Biodiversidade
Legislação brasileira sobre meio ambiente [recurso eletrônico] : biodiversidade / organização: Roseli Senna Ganem; texto: Roseli Senna Ganem, Maurício Schneider. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015. – (Série legislação ; n. 183) Versão PDF. Atualizada em 21/5/2015. Modo de acesso: http://www.camara.leg.br/editora Disponível, também, em formato impresso. ISBN 978-85-402-0320-4 1. Biodiversidade, legislação, Brasil. 2. Meio ambiente, legislação, Brasil. I. Ganem, Roseli Senna, org. II. Schneider, Maurício. III. Série.
PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO BRASIL
B823p Brasil. Ministério do Meio Ambiente Procedimentos de Licenciamento Ambiental do Brasil / Maria Mônica Guedes de Moraes e Camila Costa de Amorim, autoras; Marco Aurélio Belmont e Pablo Ramosandrade Villanueva, Organizadores. – Brasília: MMA, 2016. p. 544 Bibliografia ISBN 978-85-7738-276-7 1. Legislação - Brasil. 2. Políticas públicas. 3. Procedimentos legais. 4. Licenciamento Ambiental. I. Ministério do Meio Ambiente. II. Universidade Federal de Minas Gerais. III. Título.