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PAINEL LEGISLAÇÃO AMBIENTAL MMA
PAINEL LEGISLAÇÃO AMBIENTAL MMA

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) acaba de lançar o Painel Legislação Ambiental para facilitar o acesso mais rápido e eficiente a todo esse arcabouço legal. No painel, disponibilizado no site do ministério (veja no serviço abaixo), as pessoas poderão ter acesso a 1.751 atos normativos ambientais de âmbito federal, incluindo leis, decretos, portarias, resoluções e instruções normativas

A legislação ambiental brasileira é muito ampla, contempla inúmeras áreas, sendo regida por diferentes atos normativos e abarca a atribuição de vários órgãos. Dessa forma, ficará facilitado o acesso às normas buscadas pelos interessados. 

Pode ser obtida facilmente todas as informações que precisar sobre atos legais ambientais, como Leis Federais e medidas adotadas pelo MMA e autarquias vinculadas: Ibama, ICMBio e Jardim Botânico do Rio de Janeiro, como também daqueles emitidos por Órgãos colegiados como o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

A consulta pode ser feita por assunto, por tipo de documento ou por ano de publicação (de 1964 a 2019).

O conteúdo é útil a todos aqueles que necessitam conhecer a Legislação Ambiental.
Para ter acesso ao painel clique aqui.

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