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LEGISLAÇÃO RECICLAGEM
DECRETO Nº 7.405
Institui o Programa Pró-Catador, denomina Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo criado pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, dispõe sobre sua organização e funcionamento, e dá outras providências.
Decreto nº 7.405, de 23 de dezembro de 2010
DECRETO Nº 5940
Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
LEGISLAÇÃO SOBRE RECICLAGEM DO LIXO
AUTORA: ILIDIA DA A. G. MARTINS JURAS, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2000
Dispõe sobre o código de cores para resíduos sólidos na coleta seletiva.
CBO - CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES
Catador de Material Reciclável é profissão reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
DELIBERAÇÃO Nº 11, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 -
COMITÊ ORIENTADOR PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA