DECRETO Nº 5940

Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.

DECRETO

LEGISLAÇÃO SOBRE RECICLAGEM DO LIXO

AUTORA: ILIDIA DA A. G. MARTINS JURAS, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2000

LIVRO

RESOLUÇÃO 275/2001

Dispõe sobre o código de cores para resíduos sólidos na coleta seletiva.

RESOLUÇÃO

CBO - CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES

Catador de Material Reciclável é profissão reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

DOCUMENTO

DELIBERAÇÃO Nº 11, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 - 

COMITÊ ORIENTADOR PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA 

DELIBERAÇÃO