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SERVIÇOS DE INTERESSE À SAÚDE

PORTARIA 2415/98 

Estabelece requisitos para credenciamento de Unidades Hospitalares e critérios para realização de internação em regime de hospital-dia 

RDC 63/2000 

Regulamento Técnico para fixar os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral. 

PORTARIA 2048/02 

Estabelece os princípios e diretrizes dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, as normas e critérios de funcionamento, classificação e cadastramento de serviços 

RDC 50/02 

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. 


RDC 06/13 

Dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de endoscopia com via de acesso ao organismo por orifícios exclusivamente naturais. 

RDC 283/05 

Considerando a necessidade de garantir a população idosa os direitos assegurados na legislação em vigor. 

RDC 56/10 

Dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento dos laboratórios de processamento de células progenitoras hematopoéticas (CPH) provenientes de medula óssea e sangue periférico e bancos de sangue de cordão umbilical e placentário, para finalidade de transplante convencional e dá outras providências. 

2605/06 

Estabelecer a lista de produtos médicos enquadrados como de uso único proibidos de ser reprocessados. 

RDC 156/06 

Dispõe sobre o registro, rotulagem e reprocessamento de produtos médicos, e dá outras providências. 

RDC 30/12 

Aprova o Regulamento Técnico Mercosul sobre Protetores Solares em Cosméticos e dá outras providências.


RDC 11/06 

Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar. 

RDC 36/08 

Dispõe sobre Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal. 

INSTRUÇÃO NORMATIVA 02/08 

Dispõe sobre os Indicadores para a Avaliação dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal.

RDC 42/10 

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos, pelos serviços de saúde do País, e dá outras providências. 

RDC 07/10 

Dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências. 

INSTRUÇÃO NORMATIVA 04/10 

Dispõe sobre indicadores para avaliação de Unidades de Terapia Intensiva. 

RDC 63/11 

Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde. 

RDC 55/12 

Dispõe sobre os detergentes enzimáticos de uso restrito em estabelecimentos de assistência à saúde com indicação para limpeza de dispositivos médicos e dá outras providências. 

RDC 06/12 

Dispõe sobre as Boas Práticas de Funcionamento para as Unidades de Processamento de Roupas de Serviços de Saúde e dá outras providências. 

RDC 15/12 

Dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências.

RDC 06/13 

Dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de endoscopia com via de acesso ao organismo por orifícios exclusivamente naturais. 

RDC 11/14 

Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências.